A empresa EDIÇÕES SHALOM, inscrita no CNPJ sob o nº07.044.456/0003-64, doravante identificada no presente termo tão somente como EDIÇÕES apresenta seu “Termos e Condições de Uso” que rege o uso de todos os serviços disponíveis em seu site, devendo ser complementado com sua Política de Privacidade. A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias e indispensáveis para o cadastro e utilização dos serviços oferecidos e prestados no site.

Qualquer que pretenda utilizar os serviços da EDIÇÕES deverá aceitar os termos e condições gerais de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.


1.ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO  


A EDIÇÕES poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Uso, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site e o Usuário estará automaticamente a ele vinculado.

Caso o Usuário não concorde com a atualização, poderá comunicar à EDIÇÕES, por escrito, a sua não concordância com os novos termos e condições dentro do prazo de 5 (cinco) dias, contados de sua publicação. Nesse caso, o vínculo do mesmo com o site deixará de existir e o cadastro será cancelado.


2.OBJETO   


Os serviços prestados pela EDIÇÕES consistem em disponibilizar uma plataforma para comercialização de produtos da empresa.


3.CADASTRO   


Os serviços prestados pela EDIÇÕES estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, sejam elas maiores de 18 (dezoito) anos, emancipadas ou estejam devidamente representadas ou assistidas por seus responsáveis. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não podem contratar e utilizar os serviços prestados pela EDIÇÕES, ficando o Usuário desde já ciente das penalidades e sanções legais do Código Civil Brasileiro.

Ao se cadastrar no site, o Usuário concorda em fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras e assume a obrigação de atualizar os dados cadastrais sempre que houver alteração. Caso as informações prestadas sejam falsas, a EDIÇÕES terá o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e recusar-se a prestar quaisquer serviços.  

 A EDIÇÕES não responde pela correção dos dados pessoais inseridos pelos Usuários. Os Usuários garantem a veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados e deverão isentar e indenizar a EDIÇÕES por qualquer dano, perda, despesa ou contingência decorrente da incorreção, inexatidão ou falta de veracidade dos dados cadastrais.  

O Usuário declara-se ciente e concorda que a EDIÇÕES poderá solicitar dados adicionais e documentos que julgue necessário bem como utilizar todos os meios legais e válidos para identificar o Usuário e/ou conferir os dados pessoais informados. 

O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de usuário e sua senha criados ou alterados. O Usuário é único responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta e se compromete a notificar a EDIÇÕES imediatamente acerca de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A EDIÇÕES não será responsável por quaisquer perdas e/ou danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta.  

A EDIÇÕES se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer cadastro desde que em desacordo com os termos e condições do presente Termo de Uso.   


4.PRÁTICAS VEDADAS   


É proibido utilizar os serviços da EDIÇÕES para: 

  1. Publicar qualquer tipo de conteúdo ilegal;

  2. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que o Usuário não tenha o direito de disponibilizar; 

  3. Publicar ou transmitir qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada ou direito autoral de qualquer pessoa ou entidade; 

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua aba de cadastro e no site, devendo isentar e indenizar a EDIÇÕES por todos e quaisquer perdas e danos sofridos ou imputados à EDIÇÕES em decorrência do conteúdo publicado pelo Usuário. 


5.DIREITOS AUTORAIS


O Usuário declara que o seu conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o Usuário o único responsável pela publicação deste conteúdo. A EDIÇÕES poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do Usuário para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais usuários, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a EDIÇÕES entenda que referida divulgação é necessária.

A marca EDIÇÕES SHALOM e seu logo são marcas registradas. A oferta de nossos serviços não implica nenhuma concessão de direitos de usar nossas marcas, patentes ou qualquer outro produto do site em conexão com qualquer marca comercial sem o nosso consentimento prévio e por escrito. 


6.OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO    


O Usuário deve ter capacidade legal para realizar seu cadastro e as compras dos produtos oferecidos na plataforma.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por quaisquer danos causados pelo mau uso do site ou qualquer produto. 

O Usuário deverá isentar e indenizar a EDIÇÕES por toda e qualquer perda, dano, despesa, contingência ou responsabilidade decorrente das atividades do Usuário.    

O Usuário, mediante a aceitação do presente Termo de Uso, declara-se ciente que:

  1. A compra dos produtos colocados no “carrinho de compras” só será efetivada após a confirmação do pagamento;

  2. O pagamento dos produtos do Usuário é feito por meio de sistemas de terceiros contratados para o Usuário e que, portanto, a EDIÇÕES não pode ser responsabilizada por qualquer problema em relação a isso; 

  3. A EDIÇÕES utiliza serviços de terceiros para manter os sites e lojas virtuais funcionando, podendo, portanto, eventualmente ocorrer falhas ou instabilidades em tais serviços. Nesse sentido, a EDIÇÕES não será responsável por quaisquer perdas e danos decorrentes de falha ou instabilidade dos serviços dos terceiros, devendo, na medida do possível, manter o Usuário informado sobre prazo e providências que estão sendo tomadas para sanear referida falha ou instabilidade.

  4. As promoções oferecidas pela EDIÇÕES não são vinculantes, podendo serem colocadas e retiradas do site pelo tempo que esta achar determinante.


7.CANCELAMENTO  


A EDIÇÕES, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo o conteúdo criado pelo Usuário através da plataforma, a qualquer momento em caso de violação destes Termos de Uso. 

Sem prejuízo do disposto acima, por razões de segurança, a EDIÇÕES poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro do Usuário caso a EDIÇÕES suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude, ou qualquer ato contrário ao presente Termo de Uso.

O Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar seu cadastro no site. Para isso é necessário enviar e-mail para livrariaecommerce@comshalom.org solicitando o cancelamento.

Os prazos para cancelamento e troca dos produtos deve ser de até 7 (sete) dias úteis a contar da compra ou recebimento do produto, respectivamente.


8.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE  


A EDIÇÕES não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados ao uso dos serviços da EDIÇÕES. A EDIÇÕES se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os serviços prestados.   


9.DISPOSIÇÕES GERAIS  


O presente Termo de Uso é regido pelas Leis vigentes da República Federativa do Brasil.



Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Denúncias e violações aos Termos de Uso devem ser relatadas ao e-mail livrariaecommerce@comshalom.org


Última atualização: 17/08/2020.